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Judiciário

CORREÇÃO PELA INFLAÇÃO

STF reafirma entendimento de que FGTS deve ser corrigido pelo IPCA

Ministros determinaram que fórmula atual deve alcançar inflação ou Conselho Curador do FGTS deve criar compensação.

AUTOCORREÇÃO

Fachin abre Ano Judiciário 2026 com foco total no novo Código de Ética do STF

Ministra Cármen Lúcia é a relatora do texto a ser apreciado pelo Tribunal.

INTERIORIZAÇÃO

Presidente e vice do TJPB visita às Comarcas do Litoral Norte da Paraíba

Agenda incluiu inspeções em fóruns, diálogo com magistrados e servidores, e encontro com comunidades indígenas.

COM EXCEÇÃO

TJPB valida LUOS, mas barra flexibilização do gabarito na orla de JP

Tribunal decide que lei segue em vigor, com exceção do artigo que permitia prédios mais altos na faixa litorânea da capital.

PARAÍBA

Justiça mantém prisão domiciliar do pediatra Fernando Cunha Lima

Decisão rejeita recurso do Ministério Público e confirma cumprimento da pena em casa por motivos de saúde.

ARQUIVAMENTO

MPPB arquiva inquérito da Operação Calvário contra João Azevêdo

Decisão aponta ausência de provas independentes além de delações premiadas.

WALLISON BEZERRA

Gilmar Mendes manda trancar ação da Calvário contra Ricardo Coutinho

Ministro do STF entendeu que denúncia se baseou quase exclusivamente em delações premiadas, sem provas independentes.

CASO PERON FILHO

Justiça torna ex-secretário réu por assassinato de vereador em Jacaraú

MPPB aponta motivação por vingança ligada à atuação fiscalizatória da vítima; acusado confessou participação no crime.

CAMPINA GRANDE

MPPB aciona Estado e fundação por falhas em mutirão oftalmológico

Procedimento é investigado após cerca de 32 pacientes apresentarem perda de visão e danos graves.

CASO DOS MEDICAMENTOS

Justiça julga improcedente ação de improbidade contra Eduardo Brito

Sentença aponta ausência de dolo em caso envolvendo medicamentos vencidos e encerra processo contra ex-prefeito de Mamanguape.

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