- Publicidade -
DECISÃO

STF mantém veto à ‘revisão da vida toda’ do INSS por 8 votos a 2

Corte poupa segurados que obtiveram recálculo definitivo até abril de 2024.
INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil
INSS - Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 8 votos a 2, o plenário rejeitou o recurso que pedia a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994, marco inicial do Plano Real, no cálculo das aposentadorias.

A decisão preserva o entendimento fixado pela corte em março de 2024, quando os ministros definiram que os segurados não podem optar pela regra de transição mais favorável se ela contrariar a legislação vigente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra a mudança do entendimento, sob o argumento de que a determinação seguiu os critérios legais.

O tribunal, contudo, estabeleceu uma ressalva para os processos já finalizados: os aposentados que obtiveram o recálculo do benefício com base em decisões judiciais definitivas até 5 de abril de 2024 continuarão a receber o valor reajustado e não precisarão devolver os montantes pagos pelo INSS.

Com a conclusão do julgamento, as ações que tratam do tema e que estavam suspensas nas instâncias inferiores do Judiciário deverão ser extintas e os pedidos de revisão, negados.

- Publicidade -

Veja Também

ESCLARECIMENTO
Prefeito Adjamir Souza — Foto: Reprodução

Prefeito de Curral de Cima explica corte de energia em prédios públicos

25 CASAS POPULARES
Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca, que receberá 25 casas populares. — Foto: Reprodução

Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca

CONTAS PÚBLICAS
Plenário do Senado discute o projeto de ajuste fiscal — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões