O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a validade da decisão que barrou a chamada “revisão da vida toda” do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Por 8 votos a 2, o plenário rejeitou o recurso que pedia a inclusão de contribuições anteriores a julho de 1994, marco inicial do Plano Real, no cálculo das aposentadorias.
A decisão preserva o entendimento fixado pela corte em março de 2024, quando os ministros definiram que os segurados não podem optar pela regra de transição mais favorável se ela contrariar a legislação vigente. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou contra a mudança do entendimento, sob o argumento de que a determinação seguiu os critérios legais.
O tribunal, contudo, estabeleceu uma ressalva para os processos já finalizados: os aposentados que obtiveram o recálculo do benefício com base em decisões judiciais definitivas até 5 de abril de 2024 continuarão a receber o valor reajustado e não precisarão devolver os montantes pagos pelo INSS.
Com a conclusão do julgamento, as ações que tratam do tema e que estavam suspensas nas instâncias inferiores do Judiciário deverão ser extintas e os pedidos de revisão, negados.
