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Judiciário

POR ‘INCOMPETÊNCIA’

TRE-PB envia processos da Operação ‘Xeque-Mate’ para a Justiça Comum

Corte Eleitoral concluiu que não há elementos suficientes para caracterizar crimes eleitorais e determinou a remessa dos processos ao TJPB.

PARAÍBA

MPF pede retirada de homenagem a general da ditadura em quartel

Ação questiona nome do 1º Grupamento de Engenharia, em João Pessoa; Estado já alterou nome de escola que homenageava o ex-presidente Médici.

FAROFA DA GKAY

Tirullipa é condenado a indenizar paraibanas por exposição e atos invasivos

Decisão da Justiça do Ceará fixa indenização de R$ 30 mil por danos morais; humorista reconheceu que “passou do ponto” e ainda pode recorrer.

APÓS INQUÉRITO POLICIAL

MPPB denuncia delegado e dois policiais por desvio de drogas em operação

Denúncia pede perda dos cargos, prisão preventiva e indenização; trio é acusado de furto qualificado, abuso de autoridade e outros crimes.

APÓS DENÚNCIA DO MP

Empresário e namorada viram réus pela morte de engenheiro após festa na PB

Christian Dantas e Larissa Leal vão responder por homicídio; Ministério Público aponta que ela instigou o crime e prestou auxílio ao acusado.

PARAÍBA

Justiça determina suspensão nacional das plataformas da Pixbet

Decisão da Vara da Infância de Campina Grande exige mecanismos eficazes para impedir acesso de menores às apostas online.

TJPB

Cejusc Indígena passa a atuar exclusivamente em demandas dos povos originários

Reorganização mantém 18 unidades estaduais e redistribui competências para ampliar a especialização dos serviços de mediação e conciliação.

NA PARAÍBA

Justiça suspende gastos com festas até regularização de salários de servidores

Decisão atende pedido do MPPB e também determina pagamento integral do piso da enfermagem, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.

DECISÃO

Dino bloqueia R$ 119 milhões de Valdemar por suspeitas em emendas

Decisão de Flávio Dino integra investigação da PF sobre suposto direcionamento irregular de recursos públicos.

DENÚNCIA DO MPPB

TJPB aceita denúncia e torna prefeito de Sapé réu por suposta fraude em licitação

Decisão unânime do Órgão Especial atende denúncia do Ministério Público sobre direcionamento de pregão para compra de combustíveis.

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