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Judiciário

DECISÃO

TJPB mantém afastamento de Ronaldo do Mel da Câmara de Baía da Traição

Tribunal negou recurso e considerou que a permanência no cargo poderia comprometer a produção de provas em ação de improbidade.

STF x TSE

Nunes Marques aciona Fachin após Dino derrubar decisão do TSE

Chefe da Corte Eleitoral vê ‘indevida sobreposição’ após ministro do Supremo liberar publicação sobre Nossa Senhora Aparecida.

VÍCIO EM JOGOS

AGU aciona Justiça e pede R$ 1 bilhão de ‘bets’ para cobrir gastos do SUS

Ação civil pública contra 17 plataformas exige indenização por danos morais coletivos.

PARAÍBA

TRF-5 mantém demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor

Decisão unânime rejeita ação que buscava anular portaria de 2007 e confirma validade do reconhecimento do território tradicional indígena.

VEJA VALORES

Veículos de luxo de Hytalo Santos são arrematados em leilão na Paraíba

Cinco veículos, incluindo uma McLaren e um Tesla, foram vendidos nesta segunda-feira (14) por valores abaixo da avaliação.

NOVA CNH

STF libera uso de carro particular no exame de direção

Decisão da ministra Cármen Lúcia arquivou ação contra resolução do Contran; norma permite veículos particulares em aulas e exames práticos.

APOSTAS ONLINE

Justiça da Paraíba determina bloqueio da Pixbet em todo o Brasil

Decisão também envolve outras plataformas e prevê multa de R$ 4,7 milhões por descumprimento de ordens anteriores.

FUTEBOL PARAIBANO

MP pede banimento de torcidas organizadas do Botafogo-PB por cinco anos

Ação aponta episódios de violência entre 2023 e 2026 e solicita multa diária de R$ 50 mil e indenização de R$ 2 milhões por danos morais.

PARAÍBA

Justiça torna réus delegado e agentes da Polícia Civil por organização criminosa

Investigação apura suposta organização criminosa ligada ao tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro.

EDUCAÇÃO

Justiça determina restabelecimento de quinquênio para professores de Jacaraú

Decisão suspende efeitos de decreto municipal e determina retomada do pagamento do adicional por tempo de serviço já na próxima folha.

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