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Judiciário
42 HORAS SEMANAIS
Flávio Dino mantém início da escala 5×2 para dezembro e ajusta transição
Decisão permite expediente de até 8h24 por dia sem pagamento de horas extras pelos minutos adicionais; mudança mantém dois dias de descanso.
MINISTRA SUBSTITUTA
Desembargadora paraibana é convocada para atuar no STJ, em Brasília
Maria de Fátima Maranhão será a primeira magistrada da Paraíba a exercer temporariamente as funções de ministra da Corte Superior.
STF
Fux suspende ações judiciais contra proibição das bets em todo o país
Decisão atende a pedido da PGR e mantém suspensos os processos até que o plenário do Supremo julgue a constitucionalidade da medida.
IDENTIDADE VISUAL
MP investiga uso da cor azul em prédios públicos de Jacaraú
Inquérito apura possível uso de cores partidárias na estrutura pública do município.
DECISÃO
TCE-PB acolhe recurso da gestão do HGM e afasta débito de R$ 1,1 milhão
Decisão foi tomada após apresentação de notas fiscais e documentos que comprovaram a entrega de gêneros alimentícios durante a gestão.
MAGISTRATURA
Juíza de Mamanguape, Candice Queiroga é convocada para atuar no STJ
Titular da 1ª Vara da Comarca de Mamanguape, magistrada paraibana integrará, por seis meses, o gabinete do ministro Carlos Pires Brandão.
DECISÃO DO STF
Polícia Federal intima Flávio a entregar passaportes e restringe saída do Brasil
Medida determina a entrega dos documentos de viagem e impede o senador de deixar o território brasileiro, conforme decisão das autoridades competentes.
RESULTADO ELEITORAL
Fachin cobra respeito às urnas e exalta soberania popular
Presidente do STF defendeu o equilíbrio entre os Três Poderes e afirmou que divergências políticas devem ser resolvidas estritamente dentro dos limites da Constituição.
NOVA MESA DIRETORA
TJPB elege Ricardo Porto como novo presidente para o biênio 2027-2028
Desembargadores Aluízio Bezerra e Oswaldo Trigueiro foram escolhidos para a vice-presidência e a Corregedoria de Justiça.
BIÊNIO
TJPB realiza nesta quarta-feira eleição para escolher nova gestão 2027/2028
A eleição integra o processo de escolha da nova administração.
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