- Publicidade -

Judiciário

PUNIÇÕES

STF mantém fim da aposentadoria compulsória para juízes condenados

Decisão abre caminho para perda do cargo de juízes condenados por faltas graves, como venda de sentenças e assédio.

ELEIÇÕES 2026

MPE recomenda medidas para evitar crime organizado nas eleições

Documento orienta partidos políticos da Paraíba a reforçarem mecanismos de controle e fiscalização na escolha de pré-candidatos.

RECOMENDAÇÃO

MPPB pede exoneração de controlador de Duas Estradas e realização de concurso

Órgão orienta Prefeitura a substituir cargo comissionado por servidor efetivo, conforme entendimento do STF sobre controladorias municipais.

INVESTIGAÇÃO

Grupo Açúcar Alegre entra na mira do MPPB por suposto crime ambiental

Área de Mata Atlântica teria sido desmatada para plantio de cana-de-açúcar sem autorização ambiental.

CONTRATOS EM CAMPINA

Justiça da Paraíba reabre ação contra Veneziano e Vital do Rêgo

2ª Câmara Cível do TJPB afasta prescrição reconhecida em primeira instância e determina continuidade do processo movido pelo MP.

32 ANOS

Justiça da Paraíba aumenta pena de pediatra condenado por estupro de vulnerável

Tribunal rejeitou recurso da defesa de Fernando Cunha Lima e reconheceu uma nova condenação envolvendo outra vítima.

CASO PADRE ZÉ

TJPB acata denúncia e torna réus ex-secretários e mais 14 pessoas

Corte entendeu haver provas suficientes sobre suposto esquema de propina e desvios envolvendo o Hospital Padre Zé e o programa Prato Cheio.

MAGISTRATURA

STF acaba com aposentadoria compulsória como punição para juízes

Primeira Turma decidiu que magistrados poderão perder o cargo e o salário em casos graves; medida vale para todos tribunais, exceto o STF.

DECISÃO

STF mantém veto à ‘revisão da vida toda’ do INSS por 8 votos a 2

Corte poupa segurados que obtiveram recálculo definitivo até abril de 2024.

DECISÃO JUDICIAL

UFPB e IFPB devem aplicar a Lei de Cotas em todos os processos seletivos

Decisão atende pedido do MPF e inclui vagas ociosas, transferências e reingressos; descumprimento prevê multa diária.

- Publicidade -