O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou que a Prefeitura de Duas Estradas, no Brejo paraibano, exonere o atual controlador-geral do município e realize concurso público para o preenchimento efetivo do cargo.
A recomendação foi expedida pela 4ª Promotoria de Justiça de Guarabira com base no entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), segundo o qual os cargos de controlador-geral e controlador adjunto dos municípios não possuem natureza de cargo comissionado e, portanto, devem ser ocupados por servidores efetivos.
No documento, o promotor de Justiça João Alexandre Targino da Rocha orienta que a prefeita Myllena Nayara exonere o atual ocupante do cargo, Ramessés Henrique Roberto de Figueiredo, promova concurso público para a função e suspenda a aplicação de dispositivos das leis municipais que classificam o cargo como de livre nomeação.
Após a adoção das medidas, a gestão municipal deverá encaminhar ao Ministério Público, no prazo de 30 dias corridos, cópias das providências implementadas.
