O Ministério Público Eleitoral expediu, nesta terça-feira (30), uma recomendação aos presidentes dos diretórios estaduais dos partidos políticos na Paraíba para que adotem mecanismos mínimos de integridade, governança e fiscalização com o objetivo de impedir a infiltração de organizações criminosas no processo eleitoral.
A medida busca fortalecer os controles internos durante a seleção de pré-candidatos, contribuindo para a proteção da legitimidade e da transparência das eleições de 2026.
Segundo o órgão, a iniciativa também pretende ampliar a atuação preventiva das legendas diante do risco de influência de grupos criminosos nas estruturas partidárias e nas candidaturas apresentadas à Justiça Eleitoral.
O MP Eleitoral destaca que a atuação de organizações criminosas no processo eleitoral representa uma ameaça ao regime democrático e à liberdade de escolha dos eleitores, ressaltando o papel fundamental dos partidos políticos na prevenção desse tipo de situação, já que são responsáveis pela escolha dos candidatos que disputarão o pleito.
A recomendação ainda reforça que a Constituição Federal proíbe a utilização de organizações paramilitares por partidos políticos e determina que as candidaturas observem os princípios da moralidade, da normalidade e da legitimidade das eleições.
