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Judiciário

27 ANOS DE PRISÃO

STF mantém condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Defesa apresentou embargos, mas a Primeira Turma já rejeitou os argumentos dos advogados.

EM VIGOR

Lei reconhece abandono afetivo como crime civil reparável

Justiça agora reconhece o abandono emocional de um filho por um dos pais como uma conduta ilegal.

COMENDA PEDRO POTY

Juiz Judson Kildere recebe comenda por atuação em projeto de conciliação

Honraria foi concedida pela Academia de Letras, Ciências e Artes do Vale do Mamanguape.

TENTATIVA DE GOLPE

STF publica decisão que condenou Bolsonaro por trama golpista

Advogados têm até 5 dias para apresentar os chamados embargos de declaração, pedindo esclarecimentos sobre os votos.

CEJUSC INDÍGENA

Curso de conciliação forma indígenas Potiguara para atuarem nas aldeias

Participantes vivenciaram aulas teóricas e práticas, conciliando litígios reais e promovendo acordos consignatórios em processos judiciais.

FRAUDE

Mendonça bloqueia R$ 390 mi de sindicato ligado a irmão de Lula

Decisão de ministro do STF atinge bens e valores do Sindnapi.

CONTRA GILMAR MENDES

STF mantém decisão que torna Moro réu por calúnia

Denúncia foi aceita pela mesma turma em junho de 2024.

VALIDADE

Moraes vota pela manutenção da delação de Mauro Cid

Ministro é o relator do caso e primeiro a se manifestar no julgamento.

Não houve dolo

Justiça absolve ex-prefeita de Mamanguape em ação de improbidade

Juíza concluiu que não houve dolo, má-fé ou prejuízo ao erário na contratação de imóvel sem licitação.

R$ 1,1 milhão

TCE-PB imputa débito ao diretor do Hospital de Mamanguape

Ex-secretário de Estado da Saúde também foi multado; decisão cabe recurso.

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