Na solenidade que marcou a abertura do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2), o ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reforçou seu compromisso com a integridade das instituições. Ele anunciou que a ministra Cármen Lúcia ficará responsável pela relatoria da proposta de um Código de Ética para o tribunal, considerado prioridade da gestão para fortalecer a transparência, a responsabilidade e a confiança pública. Fachin enfatizou o papel da ética no exercício de funções públicas como um dever fundamental.
O ministro destacou que o principal objetivo será estimular o debate sobre integridade e transparência no âmbito institucional. Segundo ele, o Código de Ética do STF buscará prevenir conflitos de interesse, consolidar regras de conduta, aumentar a transparência e promover a construção de consensos entre os membros do colegiado. Fachin também citou a disposição da ministra Cármen Lúcia em liderar essa iniciativa.
Ele ressaltou que o que unifica os integrantes da Corte não é concordar sempre sobre todas as questões, mas o compromisso coletivo com a instituição. Fachin também comentou que o sistema de Justiça deve prioritariamente estar a serviço dos cidadãos, destacando a importância do diálogo e da confiança pública como pilares fundamentais do Estado de Direito.
Em parceria com o CNJ, a presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, consolidando o órgão como referência para avanços éticos e de transparência no Judiciário, além de desenvolver ações voltadas à fiscalização e à responsabilização dentro das leis vigentes.
Fachin ainda destacou a relevância da liberdade de expressão e de imprensa. Ele afirmou que momentos desafiadores demandam mais que palavras, exigindo responsabilidade institucional, respeito aos limites constitucionais e compromisso inquestionável com os valores democráticos. Ele pontuou que a liberdade de expressão e de imprensa são pilares essenciais para o debate público e energizam a democracia, destacando que críticas republicanas não representam ameaças ao regime democrático.
