A Justiça da Paraíba negou um recurso do Ministério Público da Paraíba (MPPB) e manteve a prisão domiciliar do médico Fernando Cunha Lima, condenado a mais de 22 anos de prisão por estupro de pacientes menores de idade. A decisão é da juíza Andrea Arcoverde, da Vara de Execução Penal de João Pessoa, proferida no dia 8 de janeiro e que passou a circular nesta quinta-feira (15).
O recurso do MPPB questionava a decisão do juiz Carlos Neves da Franca, que concedeu a prisão domiciliar ao pediatra em dezembro de 2025. Ao analisar o pedido, a magistrada entendeu que a medida “atende aos fatos constantes dos autos, à lei e à jurisprudência predominante”, mantendo o regime domiciliar.
Fernando Cunha Lima cumpre prisão domiciliar sob a justificativa de graves problemas de saúde. A defesa alegou que o médico possui comorbidades que não poderiam ser tratadas adequadamente no sistema prisional, como doença pulmonar obstrutiva crônica, neurite periférica nos membros inferiores, insuficiência cardíaca e tratamento contra câncer de próstata.
Entre as condições impostas pela Justiça estão o recolhimento integral em residência, com saídas apenas para consultas e exames médicos mediante autorização judicial — exceto em casos de emergência —, o recebimento de visitas de servidor responsável pela monitoração eletrônica e a apresentação de laudo médico atualizado a cada 60 dias.
O médico foi preso em 7 de março, em Pernambuco, e transferido para a Paraíba no dia 14 do mesmo mês, permanecendo custodiado na Penitenciária Especial do Valentina de Figueiredo até a concessão da prisão domiciliar. Ele se tornou réu por estupro em agosto de 2024, quando a Justiça aceitou a primeira denúncia, mas inicialmente negou a prisão preventiva. A ordem de prisão foi expedida em 5 de novembro de 2024, data em que o acusado não foi localizado e passou a ser considerado foragido.
Fernando Cunha Lima foi denunciado por estupro de vulnerável contra seis crianças que eram suas pacientes. A primeira denúncia formal ocorreu em 25 de julho de 2024, após a mãe de uma criança relatar à polícia que presenciou o médico tocando as partes íntimas da filha durante atendimento. Após o caso, outras vítimas procuraram a Polícia Civil, incluindo uma sobrinha do médico, que afirmou ter sido abusada em 1991, fato que à época não resultou em denúncia formal, mas provocou o rompimento familiar.
