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Judiciário

INCONSTITUCIONALIDADE

STF forma maioria contra marco temporal de terras indígenas

Corte tem placar de 6 votos a 0 pela inconstitucionalidade da regra.

PARAÍBA

MPPB pede nomeação de cuidadores aprovados em seleção da Educação

De acordo com o órgão, mesmo com o resultado homologado os aprovados não foram convocados oficialmente.

ABUSO SEXUAL

Justiça concede prisão domiciliar a pediatra condenado por estupro

Fernando Cunha Lima foi condenado a 22 anos, 5 meses e 2 dias de prisão por estupro de vulnerável contra duas crianças.

POR UNANIMIDADE

Paraibano Vital do Rêgo é reeleito presidente do TCU

O exercício do novo mandato de um ano começa em 1º de janeiro de 2026.

NÃO HÁ DATA

Justiça argentina autoriza extradição do casal Braiscompany

Antônio Neto e Fabrícia Farias foram presos em fevereiro de 2024, na Argentina, e estão em prisão domiciliar.

INQUÉRITO ABERTO

MP cobra esclarecimentos sobre uso irregular da Estação Cabo Branco

Inquérito foi instaurado após denúncias de que estrutura está sendo usada para shows e eventos particulares.

CONCURSO

Justiça garante convocação da 4ª Turma da Polícia Civil da PB

Conciliação garante convocação já a partir de dezembro, para curso de formação previsto para março de 2026.

FISCALIZAÇÃO

TCE-PB e MP firmam acordo para coibir excesso de temporários em prefeituras

Parceria também une o MPT e Ministério Público Eleitoral no combate ao uso político de vínculos precários nos municípios paraibanos.

SUSPENSA

TJPB suspende lei que permitia entrada com alimentos e bebidas

Liminar volta a impedir acesso com alimentos e bebidas comprados fora do ambiente de shows, cinemas e estádios.

NA PARAÍBA

CNJ constata indícios de manipulação de produtividade de juízes

Ministro do CNJ determina continuidade de investigação e libera escolha de novo desembargador por antiguidade na Paraíba.

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