- Publicidade -
FALHA DE COMPETÊNCIA

STJ anula condenação de Ruy Carneiro por irregularidades em contratos

Decisão unânime reconhece irregularidade na condução da investigação e invalida provas do processo.
Ruy Carneiro - Foto: Reprodução/Facebook
Ruy Carneiro - Foto: Reprodução/Facebook

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, anular o processo e a condenação do deputado federal Ruy Carneiro (Podemos), relacionados a supostas irregularidades em contratos públicos na Paraíba.

A decisão, tomada na terça-feira (7), reconheceu erro de competência desde o início da investigação, comprometendo toda a ação penal. Com isso, foram invalidadas a condenação e todas as provas produzidas no caso.

Durante o julgamento, o presidente da turma, Carlos Pires Brandão, informou que já havia maioria formada para concessão de habeas corpus, resultando na anulação integral dos atos processuais. O entendimento acompanhou parecer da subprocuradora-geral da República, Raquel Dodge, que apontou nulidade da ação.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), à época dos fatos, o parlamentar exercia o cargo de secretário de Estado e, por isso, tinha foro por prerrogativa de função. Nesse caso, caberia ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) autorizar, supervisionar e julgar o processo.

O STJ também destacou que a investigação conduzida pelo Gaeco do Ministério Público da Paraíba ocorreu sem supervisão do Tribunal de Justiça, contrariando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em casos envolvendo autoridades com foro privilegiado. Para Raquel Dodge, houve “indevida usurpação de competência”, o que invalida as provas reunidas.

Condenação anterior

Em fevereiro de 2024, Ruy Carneiro havia sido condenado a 20 anos de prisão, além da devolução de R$ 750 mil aos cofres públicos, pelos crimes de peculato, fraude em licitação e lavagem de dinheiro. A sentença foi proferida pelo juiz Adilson Fabrício Gomes Filho e posteriormente reduzida para 12 anos, 7 meses e 15 dias, em regime inicial fechado. A defesa recorreu no fim de 2024.

Entenda o caso

O processo teve origem em contratos firmados em 2009 pela Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), durante o governo de Cássio Cunha Lima. À época, foi celebrado um contrato de R$ 3,2 milhões para aquisição de 47 mil assentos destinados a equipamentos esportivos como os estádios Almeidão e Amigão e o Ginásio Ronaldão, em João Pessoa.

Investigações apontaram fraude licitatória, superfaturamento, desvio de recursos e lavagem de dinheiro, com prejuízo estimado em R$ 1,5 milhão à época, atualizado para cerca de R$ 2,6 milhões. A Promotoria do Patrimônio Público ajuizou ações civis entre 2010 e 2013 para responsabilizar os envolvidos.

- Publicidade -

Veja Também

ESCLARECIMENTO
Prefeito Adjamir Souza — Foto: Reprodução

Prefeito de Curral de Cima explica corte de energia em prédios públicos

25 CASAS POPULARES
Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca, que receberá 25 casas populares. — Foto: Reprodução

Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca

CONTAS PÚBLICAS
Plenário do Senado discute o projeto de ajuste fiscal — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões