O juiz Cláudio Pinto, da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, decretou a falência da Braiscompany e de outras três empresas do mesmo grupo, envolvidas em um esquema de golpes que ultrapassa R$ 1 bilhão. A sentença, assinada em 6 de fevereiro, destaca a condenação dos sócios Antônio Inácio da Silva Neto e Fabrícia Farias por crimes contra o sistema financeiro, além do fato de estarem presos na Argentina.
Também tiveram a falência decretada as empresas Braistech Centro de Inovação e Tecnologia Ltda, Brais Games Software Ltda e Brais Holding Participações Ltda. Segundo a decisão, as sedes das empresas estão fechadas e desativadas, há mais de 5 mil ações judiciais contra o grupo no país e foi constatado abandono das atividades sem representante ou recursos para quitar credores — situação que caracteriza ato típico de falência.
A medida determina a arrecadação de todos os bens, livros e documentos das empresas, além da lacração dos estabelecimentos, para preservar o patrimônio da massa falida. As ações e execuções contra o grupo foram suspensas, com a centralização das cobranças no processo falimentar. Os representantes legais terão prazo de 10 dias para apresentar a relação de credores. Em seguida, será publicado edital com 15 dias para habilitação de créditos e 10 dias para impugnações.
O magistrado também fixou prazo de 90 dias para possível revisão de atos praticados pelas empresas que possam ter prejudicado credores. Uma administradora judicial foi nomeada para assumir a gestão da massa falida, apresentar proposta de honorários e conduzir a arrecadação dos bens.
O advogado Bernardo Ferreira, autor do pedido de falência, afirmou que a decisão representa “um passo importante no sentido de satisfazer os débitos da empresa” e ressaltou que, apesar de ainda haver etapas a cumprir, o processo é a única forma de buscar eventual ressarcimento aos credores.
A Junta Comercial, a Receita Federal, o Ministério Público Federal e as Fazendas Públicas serão comunicados oficialmente para registro da falência.
Entenda o caso
Antônio Inácio da Silva Neto, conhecido como Antônio Ais, e Fabrícia Farias, sócios da empresa, foram presos em 29 de fevereiro na cidade de Escobar, na Argentina. Em dezembro, a Justiça argentina autorizou a extradição do casal, que ainda não tem data definida para retorno ao Brasil. As penas somadas podem chegar a 150 anos de reclusão, e o período de detenção no exterior deverá ser considerado no processo brasileiro.
De acordo com as investigações, o casal desviou cerca de R$ 1,11 bilhão e fez mais de 20 mil vítimas na captação de investimentos. Com sede em Campina Grande, a empresa atuava na gestão de ativos digitais e tecnologia blockchain, prometendo rendimentos mensais de aproximadamente 8% — percentual considerado fora dos padrões do mercado.
Milhares de moradores da cidade investiram economias pessoais na promessa de altos retornos, impulsionados principalmente pela divulgação boca a boca entre familiares e amigos.
