A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, nesta quinta-feira (26), pela irregularidade das contas de convênios e termos de cooperação firmados entre a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano e o Instituto São José, responsável pelo Hospital Padre Zé, em João Pessoa.
Com a decisão, o ex-gestor da unidade, Egídio de Carvalho Neto, deverá devolver R$ 11,17 milhões aos cofres públicos, além de pagar multa de R$ 15.390,07. Ele ainda pode recorrer, mas, caso não haja pagamento voluntário em até 60 dias, o valor poderá ser cobrado judicialmente.
O julgamento teve como base uma inspeção especial que analisou contratos executados entre 2019 e 2023, envolvendo convênios, projetos sociais, cursos profissionalizantes e ações voltadas a pacientes após alta hospitalar. Segundo o relator, o conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo, foram identificadas diversas irregularidades, principalmente na compra de materiais com recursos públicos.
O relatório aponta aquisições consideradas excessivas e ausência de documentação que comprovasse o uso adequado de itens como medicamentos, alimentos e outros produtos.
A decisão foi unânime e também isentou de responsabilidade a atual secretária da pasta, Pollyana Werton, e os ex-secretários Tibério Limeira e Gilvaneide Nunes. De acordo com o relator, não houve indícios de omissão por parte dos gestores públicos, que adotaram medidas de apuração ao surgirem suspeitas.
O caso também é alvo da Operação Indignus, que apura possíveis irregularidades na gestão da unidade. Nesse âmbito, Padre Egídio se tornou réu e atualmente cumpre prisão domiciliar. Ele também foi condenado recentemente, junto com o ex-coordenador de tecnologia Samuel Rodrigues Cunha Segundo, por desvio de celulares doados pela Receita Federal.
As investigações sobre o uso de recursos públicos no Hospital Padre Zé seguem em andamento.
