O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ingressou com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Santa Rita, na Região Metropolitana de João Pessoa, por suposto excesso de contratações temporárias no serviço público municipal. A ação, divulgada nesta segunda-feira (13), solicita que a gestão apresente um plano de readequação no prazo de até 12 meses.
Segundo o MPPB, o município possui mais de 1.300 servidores contratados temporariamente, o que corresponde a cerca de 84% do total de servidores efetivos — índice que ultrapassa o limite legal de 40% estabelecido pela legislação municipal. De acordo com o promotor de Justiça Raniere Dantas, há um excedente de aproximadamente 723 contratações temporárias.
Na ação, o Ministério Público requer a redução gradual desse número, com metas mensais, além da indicação dos contratos que deverão ser rescindidos ou não renovados. O órgão também pede a realização de concurso público dentro do mesmo prazo para suprir a demanda de cargos efetivos.
Caso a readequação não seja cumprida, o MPPB solicita a aplicação de multa diária de R$ 10 mil para cada nova contratação temporária realizada. A ação ainda prevê a responsabilização pessoal de agentes públicos que descumprirem eventual decisão judicial e causem prejuízo ao município.
O problema das contratações já havia sido apontado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) desde 2024. Entre as funções ocupadas por temporários estão cargos como vigilante, pedreiro, servente, tratorista, assistente administrativo, eletricista, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e jardineiro, entre outros.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público tentou solucionar a questão por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto em audiência realizada no dia 10 de março, mas não houve acordo entre as partes. A ação pede ainda tutela de urgência para que o caso seja analisado com prioridade pelo Judiciário.
