O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta segunda-feira (17), por unanimidade, que a Corte não tem competência para julgar os processos relacionados à Operação Xeque-Mate. Com a decisão, os autos serão encaminhados ao Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
A relatora, desembargadora Helena Delgado Ramos Fialho Moreira, entendeu que os crimes investigados não possuem natureza eleitoral e ocorreram, principalmente, durante os mandatos dos envolvidos. Segundo ela, não foram identificados elementos independentes que comprovassem a existência de crimes eleitorais relacionados às denúncias.
Os demais integrantes do colegiado acompanharam o voto da relatora. O presidente do TRE-PB, Márcio Murilo, o juiz Rodrigo Clemente de Brito e o desembargador João Benedito se declararam suspeitos para participar do julgamento.
A Operação Xeque-Mate investigou um suposto esquema de corrupção em Cabedelo, na Grande João Pessoa. De acordo com o Ministério Público, o esquema envolveria negociação de mandatos públicos, pagamento de propinas para beneficiar empresários, fraudes em licitações, doações irregulares de terrenos públicos e contratação de servidores fantasmas no Poder Legislativo municipal.
Os réus defendiam a permanência dos processos na Justiça Eleitoral sob o argumento de que os fatos teriam relação com suposto abuso de poder econômico nas eleições anteriores. A relatora, entretanto, concluiu que essa conexão não foi comprovada de forma suficiente e determinou o retorno dos processos à Justiça comum.
