O Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a suspensão dos gastos com duas festividades previstas em Princesa Isabel, no Sertão do estado, até que a Prefeitura regularize o pagamento dos salários dos servidores municipais. A decisão, divulgada nesta sexta-feira (10) pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), atende a uma ação movida pelo órgão.
Segundo o MPPB, profissionais contratados por cooperativas sofreram descontos de cerca de metade dos vencimentos sob a justificativa de um “recesso junino”, embora tenham permanecido atuando normalmente nos serviços essenciais de saúde. A ação também aponta atrasos frequentes nos salários de servidores efetivos e o pagamento fracionado do piso nacional da enfermagem, prática considerada irregular.
Antes de recorrer à Justiça, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura priorizasse a quitação da folha de pagamento e reduzisse despesas não essenciais. No entanto, conforme o órgão, a gestão manteve a programação de eventos festivos e a contratação de atrações artísticas.
Além de suspender os gastos com as festividades, a decisão judicial determina que o município passe a pagar integralmente o piso nacional da enfermagem dentro do mês de competência, proibindo o fracionamento da remuneração.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 20 mil, limitada ao total de R$ 200 mil. A Justiça também determinou a intimação pessoal do prefeito para cumprimento da decisão e estabeleceu prazo de 48 horas para que a Prefeitura apresente a relação dos trabalhadores vinculados às cooperativas, acompanhada dos respectivos contratos.
