O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, nesta quarta-feira (8), a denúncia apresentada pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) e tornou réu o prefeito de Sapé, Sidney Paiva de Freitas, pelo suposto crime de frustrar o caráter competitivo de procedimento licitatório, previsto na antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993).
A decisão foi tomada por unanimidade durante sessão itinerante realizada no Fórum de Patos. Na sustentação oral, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Quintans Coutinho, defendeu o recebimento da denúncia, que aponta irregularidades no Pregão Presencial nº 001/2021, destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis à frota municipal.
Segundo o Ministério Público, a licitação teria sido conduzida para favorecer uma empresa específica, com a suspensão da sessão inicialmente marcada e a publicação de nova convocação sem respeitar o prazo mínimo previsto em lei, o que teria restringido a participação de outros concorrentes.
A denúncia também destaca informações do Núcleo de Apoio Técnico (NAT) do MPPB indicando que a empresa vencedora teria fornecido serviços para a campanha eleitoral do então prefeito, fato considerado pelo órgão como mais um indício de direcionamento do certame.
Relator do processo, o desembargador Ricardo Vital rejeitou as alegações da defesa sobre ausência de justa causa e inépcia da denúncia, votando pelo seu recebimento, sendo acompanhado pelos demais integrantes do colegiado.
