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Judiciário

Ministro afasta exigências da LRF durante Covid-19

Alexandre de Moraes - Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Covid-19: ministro do STF suspende dívidas da Paraíba com União

Justiça Federal libera R$ 700 mil para combater Covid-19 na Paraíba

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Coronavírus: denúncias de aglomerações devem ser encaminhadas ao MP

Estado de sítio por coronavírus é inconstitucional, diz OAB

Tribunal de Justiça da Paraíba, João Pessoa — Foto: Divulgação/TJPB

Covid-19: juiz determina cancelamento de passagens aéreas sem prejuízo para consumidor

FILA DE BANCO: mulher receberá indenização por danos morais

Ministro Luiz Fachin - Foto: Marcelo Camargo/ABr

Decisão do STF garante liberação de empréstimos ao Governo da Paraíba

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