O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, no combate ao novo coronavírus (covid-19).
Conforme publicação da Agência Brasil, desde o mês passado, o ministro autorizou 16 estados a suspenderem o pagamento de dívidas com a União desde que os valores das parcelas sejam aplicados na saúde.
“Oficie-se ao Estado-Autor, para que informe, no prazo máximo de 72 horas, quais as ações que já foram adotadas e quais as que estão em planejamento, com o uso da verba pública que seria destinada ao pagamento das parcelas suspensas, devendo indicar as rubricas orçamentárias específicas no montante exato, bem como a data em que os valores liberados serão disponibilizados no orçamento. O estado deverá, impreterivelmente, prestar referidas informações a cada 15 dias”, decidiu o ministro.
