O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu o pedido de autorização judicial formulado pelo ex-governador Ricardo Coutinho para se ausentar semanalmente da comarca domiciliar nos dias úteis compreendidos entre segunda e sexta-feira. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (17) no Diário da Justiça eletrônico.
A defesa do ex-governador apresentou agravo interno, postulando a revogação das medidas coercitivas (recolhimento domiciliar noturno e monitoramento pelo uso de tornozeleira eletrônica) impostas pelo desembargador Ricardo Vital e a flexibilização da cautelar fixada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), consistente na proibição de se ausentar da comarca domiciliar, a fim de que lhe seja autorizado o deslocamento ao seu domicílio profissional, localizado em Brasília, durante os dias úteis. Ele ocupa a presidência da Fundação João Mangabeira.
Ricardo é apontado como líder de uma organização criminosa que teria desviado mais de R$ 130 milhões em contratos firmados com organizações sociais responsáveis por gerir os serviços de saúde e educação no Estado durante a gestão socialista.
O ex-governador chegou a ser preso em dezembro do ano passado, mas foi posto em liberdade através de um habeas corpus concedido pelo ministro Napoleão Maia do Superior Tribunal de Justiça. A relatora do processo na corte, ministra Laurita Vaz, porém, determinou a imposição de medidas cautelares, autorizando ainda que a justiça paraibana pudesse ampliar as medidas.
