Judiciário

A juíza Lessandra Nara Torres Silva, da Vara Única de Conde, deferiu parcialmente a tutela antecipada requerida pelo Ministério Público estadual para suspender os efeitos do artigo 1º, parágrafos 1°, 2°, 3°, 4°, 5° e 6°, e o artigo...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), indeferiu o pedido de autorização judicial formulado pelo ex-governador Ricardo Coutinho para se ausentar semanalmente da comarca domiciliar nos dias úteis compreendidos...

A Paraíba é o 7º estado do País e o 2º do Nordeste com mais denúncias de violações trabalhistas relacionadas aos impactos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). No Brasil, o Ministério Público do Trabalho já registra – desde...

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou a escolas e creches da rede privada de ensino no Estado a adoção de medidas em relação aos contratos celebrados com pais e responsáveis dos alunos, em razão da suspensão das aulas,...

A Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e à Improbidade Administrativa do Ministério Público da Paraíba (Ccrimp/MPPB) instaurou um procedimento investigatório criminal para apurar ato do prefeito de Cuité de Mamanguape, Genilson Dutra, que teria promovido aglomeração de...

A fim de auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus (Covid 19) no Estado, o Tribunal de Justiça da Paraíba já destinou R$ 4.240.733,64 decorrentes de penas pecuniárias e de depósito em juízo para aquisição de materiais, equipamentos...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 72 horas para os estados que tiveram dívidas suspensas com o governo federal apresentem as ações que já foram adotadas e quais as que estão em...

O juiz supervisor da Central Regional de Efetividade, Lindinaldo Marinho, autorizou a transferência de R$ 820 mil para a conta bancária do Fundo Estadual de Saúde para ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus na Paraíba. O ofício...

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Francisco Falcão, determinou nesta segunda-feira (30) que os recursos obtidos em um acordo de colaboração premiada no âmbito da Operação Calvário, que investigou fraudes na gestão de hospitais públicos, sejam utilizados...

Diante de condições imprevisíveis que afetam radicalmente a possibilidade de execução do orçamento planejado, é possível afastar a incidência de alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com esse entendimento, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal,...