Judiciário

O juiz Francisco Antunes Batista, da 4ª Vara Mista de Bayeux, indeferiu a petição inicial na Ação nº 0800612-88.2020.8.15.0751, na qual o Ministério Público estadual pedia o cumprimento provisório da sentença que condenou o prefeito do Município, Gutemberg Lima...

O Banco Itaú BMG Consignado foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 4 mil, em virtude de descontos na conta de uma aposentada, decorrentes de um empréstimo no valor de R$...

Bandejas e sacolas fornecidas aos clientes para transporte ou acondicionamento de produtos não são itens indispensáveis à atividade desenvolvida por supermercados. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estabelecimentos não têm direito ao...

Se acidentar durante o trabalho, ainda que de forma mortal, não gera indenização se a culpa pelo acontecimento for exclusivamente da vítima. Foi com base nesse entendimento que a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região decidiu...

Em busca de um acordo em relação aos pleitos das Forças de Segurança da Paraíba, um intenso debate foi realizado na manhã desta sexta-feira (28), em uma audiência de conciliação que contou com os representantes do Governo do Estado...

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) divulgou nota para alertar prefeitos, vereadores e assessores sobre golpe aplicado por estelionatários através de ligações telefônicas. Segundo o TCE, os golpistas ligam e pedem o retorno das ligações. Confira a...

O desembargador Ricardo Vital de Almeida, relator da Operação Calvário no Tribunal de Justiça da Paraíba, determinou nesta sexta-feira (21) o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-governador Ricardo Coutinho e para mais sete investigados. Ele ainda determinou o...

A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Laurita Vaz, mandou soltar o ex-procurador e ex-secretário de administração do estado da Paraíba, Gilberto Carneiro, preso na sétima fase da Operação Calvário, chamada de Juízo Final, no dia 17 de...

A ministra Laurita Vaz, do STJ, mandou soltar Coriolano Coutinho, acusado de recolher propinas por meio de laranjas no esquema de corrupção descoberto pela Operação Calvário. A decisão decorre do entendimento firmado na última terça pela Sexta Turma do tribunal,...

O desembargador Leandro dos Santos, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou ação do Governo do Estado e decretou ilegal qualquer movimento de caráter paredista que envolvam as forças policiais do Estado da Paraíba, sejam paralisações ou deflagrações...