Judiciário

Pelo prazo de cinco dias, a desembargadora Mônica Nobre, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, suspendeu, a decisão que obrigava o presidente Jair Bolsonaro a entregar à Justiça os laudos de todos os exames feitos para saber se...

Neste sábado (2), em sessão remota, por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu rejeitar embargos da Assembleia Legislativa da Paraíba que defendia o pagamento de pensões a ex-governadores e viúvas de ex-governadores da Paraíba. Conforme o Tribunal de...

Para imprimir celeridade, transparência e eficiência às aquisições, inclusive para enfrentamento da emergência de saúde pública na Paraíba decorrente do novo coronavírus (Covid-19), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em parceria com o Governo do Estado e...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a chefia da Polícia Federal nesta quarta-feira (29), atendendo a pedido feito em mandado de segurança. Ele vislumbrou perigo na demora para tomar a...

O ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (28) a abertura de inquérito contra o ministro da Educação Abraham Weintraub por prática de racismo contra o povo chinês. O pedido foi feito pela Procuradoria-Geral...

A fim de prevenir danos irreparáveis à intimidade e ao sigilo da vida privada de mais de uma centena de milhão de usuários dos serviços de telefonia fixa e móvel, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, concedeu...

Após as demissões de Sergio Moro do Ministério da Justiça e Segurança Pública e de Maurício Leite Valeixo do comando da Polícia Federal, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ordena que não haja trocas nos delegados...

A Justiça deferiu liminar pedida pelo Ministério Público da Paraíba e determinou que sejam exonerados, no prazo máximo de 180 dias, os servidores públicos que ocupam os cargos comissionados de tesoureiro, secretário executivo e assistente de gabinete da Câmara...

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou hoje (21), a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), a abertura de um inquérito para manifestações que, no domingo (19), pediram a intervenção militar e o fechamento do...

O ministro João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, acolheu pedido da União e sustou os efeitos da liminar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que havia suspendido a exigência de regularização do CPF...