O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou irregulares as contas do ex-prefeito do município de Curral de Cima, Nadir Fernandes de Farias, e o condenou a ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 73 mil, corrigidos monetariamente. A medida foi adotada pelo tribunal em razão de irregularidades na prestação de contas de diversos repasses federais destinados para ações públicas ligadas à educação básica.
Os recursos foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ao município no período de 2013 a 2016. A condenação teve origem em tomada de contas especial instaurada pelo FNDE que apontou falhas, entre elas, a má gestão de recursos disponíveis e a omissão em prestar contas. Entre os programas e ações públicas ligadas à educação aparece o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), no exercício de 2014.
Mesmo após regular citação, o ex-prefeito se manteve em silêncio e não apresentou justificativas ao TCU para os fatos a ele atribuídos. O órgão de contas considerou graves as infrações cometidas diante da repetitividade das irregularidades por anos seguidos e em razão da relevância social dos programas relativos à educação custeados pelo FNDE.
O relator do processo, ministro Benjamin Zymler, frisou em seu despacho que “a omissão abre a possibilidade, inclusive, de que a totalidade dos recursos transferidos tenha sido desviada, em benefício do gestor ímprobo ou de pessoas por ele determinadas”.
