O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), em sessão extraordinária, nesta terça-feira (6), por unanimidade, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevêdo (PSB), relativas ao exercício de 2023, em consonância, também, com o parecer ministerial.
O relator do processo foi o conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, quanto ao pagamento de precatórios, regularização da bolsa desempenho e adoção de medidas em relação a renúncias fiscais.
Na oportunidade, foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas do vice-governador, Lucas Ribeiro (PP), que assumiu a chefia do Poder Executivo no período entre os dias 13 a 24 de julho. Após a votação no Plenário da Corte, o Parecer Prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao governador – com as devidas recomendações, e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da Prestação de Contas.
Defesa – O procurador geral do Estado, Fábio Brito, atuou na defesa do governador João Azevedo e na tribuna reiterou os argumentos inscritos no processo. Ele reafirmou o esforço do Governo em observar as recomendações do órgão fiscalizador. Citou a jurisprudência já consolidada no TCE, quanto aos recursos destinados à UEPB. Ele destacou também o equilíbrio financeiro, fundamental, segundo ele, para o crescimento sustentável do Estado.
