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MPE pede cassação de vereadores em Curral de Cima por fraude

Três vereadores eleitos no município de Curral de Cima, no Vale do Mamanguape, podem perder os mandatos por fraude na cota de gênero nas eleições de 2020. A acusação recai contra o Republicanos, partido que abriga os parlamentares. O Ministério Público Eleitoral (MPE) emitiu parecer favorável pela cassação dos mandatos na última quarta-feira (14).

Conforme denúncia apresentada pelo suplente de vereador Genival Pereira, com as candidaturas fictícias foram beneficiados os atuais vereadores Isabel Cristina, Carla da Silva Fernandes e Nilton de Farias. Na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), a promotora Carmem Eleonora Perazzo, da 60ª Zona Eleitoral do município de Jacaraú, acompanhou a denúncia que aponta existência de fraude e abuso de poder na composição das candidaturas femininas.

No parecer, a representante do MPE, opinou pela procedência do pedido de cassação, visto que o comportamento da Coligação Impugnada, inscrevendo candidaturas fictícias possibilitou o deferimento do DRAP (Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários), a recepção de votos e a consequente formação de quociente partidário, qualificando fraude ou abuso de poder, exigindo neste caso pronta atuação da Justiça Eleitoral, para desconstituir os mandatos dos titulares e suplentes.

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