O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (12), o texto-base do pacote de medidas de ajuste fiscal apresentado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta foi aprovada por 45 votos a 31 e tem como objetivo conter o crescimento das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para a estabilização da dívida pública a partir do próximo mandato presidencial.
O projeto, relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões no orçamento de 2027, segundo estimativa do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar pontos do texto. A expectativa é concluir a votação na próxima terça-feira (17).
Entre as principais medidas está o corte linear de 10% nos benefícios fiscais concedidos a diferentes setores da economia. A proposta também autoriza o governo a estabelecer limites para a utilização de créditos tributários pelas empresas na compensação de impostos, medida que poderá ampliar a arrecadação em dinheiro.
O pacote modifica ainda as regras do arcabouço fiscal. Em anos nos quais houver necessidade de contenção de despesas para cumprir a meta fiscal, o crescimento dos gastos federais ficará limitado a 2% acima da inflação. O texto também amplia as possibilidades de bloqueio de recursos, incluindo determinadas despesas obrigatórias que não estejam previstas na Constituição.
Outra mudança envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. A proposta prevê que receitas extraordinárias provenientes da exportação de petróleo deixem de ser consideradas na base de cálculo dessas despesas até 2030, evitando que arrecadações excepcionais elevem permanentemente os gastos obrigatórios.
O projeto também permite que até 40% dos recursos não utilizados dos fundos públicos no ano anterior sejam destinados a despesas públicas previstas na Constituição, preservando a proibição de remanejamento de verbas de áreas essenciais, como saúde, educação, segurança e assistência social.
Na área do funcionalismo público, o texto estabelece prazo de até 120 dias para que o Congresso regulamente os pagamentos acima do teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. A proposta, porém, não extingue diretamente os chamados penduricalhos.
Além das medidas de economia, o pacote autoriza a retirada de até R$ 10,5 bilhões em despesas com subsídios ao diesel do cálculo da meta fiscal de 2026. A iniciativa busca reduzir os impactos da alta dos combustíveis provocada pelo conflito no Oriente Médio.
A proposta enfrentou resistência de senadores da oposição e críticas de entidades do setor produtivo, principalmente em relação às restrições ao uso de créditos tributários. O governo, por sua vez, defende a aprovação das medidas para fortalecer o controle das contas públicas, preservar a capacidade de financiamento das políticas sociais e garantir maior equilíbrio fiscal nos próximos anos.
