O governo federal prepara um pacote de medidas de ajuste fiscal com potencial de gerar uma economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027. A proposta foi apresentada nesta quarta-feira (11) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, durante audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional.
As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar, negociado com lideranças do Senado, e têm como objetivo reforçar o controle das despesas públicas, ampliar a arrecadação e contribuir para o cumprimento da meta fiscal do próximo ano.
Entre as principais propostas está a criação de um mecanismo que poderá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027, caso haja risco de descumprimento da meta fiscal. Atualmente, o limite permitido pelo arcabouço fiscal é de 2,5%. A mudança poderá representar uma contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento.
O pacote também prevê uma redução linear de 10% nos benefícios e incentivos fiscais concedidos a setores da economia, além de limitações ao uso de créditos tributários pelas empresas e revisão de despesas consideradas excessivas, incluindo os chamados supersalários.
Outra medida pretende estender até 2030 a exclusão de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás do cálculo utilizado para definir o piso constitucional de investimentos em saúde.
Segundo Moretti, a estratégia busca racionalizar despesas e rever benefícios tributários que não apresentam os resultados esperados, sem comprometer políticas sociais e serviços essenciais à população.
O pacote faz parte do esforço para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões. A equipe econômica também trabalha com a expectativa de elevar o resultado positivo para 1,5% do PIB até 2030.
A proposta será apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM). Por se tratar de um projeto de lei complementar, o texto precisará ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para entrar em vigor.
