A união dos estados em torno da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo é essencial para ajudar os estados a reequilibrar as contas públicas, disse ontem (3) o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele reuniu-se com governadores, vice-governadores e secretários de 13 estados e do Distrito Federal como parte da agenda do Fórum dos Governadores, que ocorreu hoje (3) na capital federal.
Entre os assuntos prioritários da reunião estava a votação do Projeto de Lei Complementar 101/2020, que estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal para os estados e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF).
Os governadores e os demais representantes dos estados destacaram a importância da aprovação do projeto ainda em 2020 para melhorar a gestão das unidades da Federação e permitir a retomada da capacidade de investimento dos governos locais. Segundo os governadores, a covid-19 tornou mais dramático o quadro fiscal dos estados, que enfrentavam um cenário de dificuldades mesmo antes da pandemia.