O governo federal publicou, nesta sexta-feira (26), as regras para o pente-fino que será feito nos cadastros do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em todo o país. Quem recebe o BPC, não está inscrito no CadÚnico e não atualizou o cadastro no INSS nos últimos dois anos terá que atualizar os dados:
- em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
- em 90 dias, se morar em cidades maiores.
Os beneficiários serão notificados pelo INSS. E se não fizerem a atualização dos cadastros em até 30 dias, terão os cartões bloqueados. O governo não informou se há uma data específica para os avisos começarem a ser enviados a quem recebe o BPC.
Além dos prazos para o pente-fino, o governo também publicou regras mais rígidas para a concessão e o monitoramento do BPC. Entre as mudanças, o governo definiu que:
- os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
- o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;
- o INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garante um salário mínimo por mês ao idoso ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social – desde que atendidos critérios de renda familiar.
