A Prefeitura Municipal de Rio Tinto, por meio da Secretaria do Trabalho e da Assistência Social, inicia, neste mês de setembro, um cronograma de visitas técnicas para atualização de dados do Sistema Único da Assistência Social (SUAS). A ação é uma prerrogativa determinada pelo Governo Federal, via Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que busca resposta no aumento significativo de famílias unipessoais inseridas no Cadastro Único e tentativas de fraude ao longo do último ano em todo o país.
O municipal segue medidas e orientações publicadas na Portaria MDS nº 871, de 29 de março de 2023, que regulamenta ações do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (Procad-Suas). O PROCAD-SUAS, também visa fomentar o atendimento dos públicos prioritários na busca ativa do programa e outros Grupos Populacionais Tradicionais Específicos – GPTE, presentes no território municipal com perfil de elegibilidade para os programas sociais, mas ainda não se cadastrou por algum motivo específico.
“O objetivo desta ação é fazer a regularização das famílias que se encontram em descumprimentos das condicionalidades, e com isso, estão perdendo os seus benefícios. O Cadastro Único é uma importante ferramenta para a articulação da rede de promoção e proteção social e também um mecanismo fundamental para a integração das iniciativas de diversas áreas e em todos os âmbitos da federação que visam promover a inclusão social. Por meio de sua base de dados, é possível conhecer quem são, onde estão e quais são as principais características, necessidades e potencialidades da parcela mais pobre e vulnerável da população”, destacou o secretário do Trabalho e Assistência Social, Eliéverton Dantas.
