A Paraíba é o segundo Estado que mais avançou na chegada de recursos e no encaminhamento das ações da Lei Aldir Blanc, o socorro financeiro criado pelo Governo Federal para atender o setor cultural durante a pandemia. As cidades do Vale do Mamanguape que já receberam os repasses são: Baía da Traição, Capim, Cuité de Mamanguape e Lagoa de Dentro.
O plano de ação paraibano foi o quarto a ser aprovado e já teve os recursos liberados, assim como 69 municípios (30%) já têm dinheiro em caixa para o executar os projetos. Rio Grande do Norte está em primeiro lugar, com 33% das cidades já com os recursos da Lei, segundo a última atualização da Plataforma Brasil.
Como será a divisão dos recursos – Os recursos que cabem ao Governo do Estado (R$ 36.164.540,30) chegaram na quarta-feira (9) para serem distribuídos com a comunidade e equipamentos culturais em duas frentes:
– R$ 18 milhões para a renda emergencial (três parcelas mensais de R$ 600 a partir de outubro)
– R$ 18,1 milhões em 12 editais que divididos em dois blocos: a premiação de indivíduos e grupos, em reconhecimento ao trabalho desenvolvido; e a premiação de propostas de manutenção ou de retomada de atividades de espaços, grupos e iniciativas; além de 2 editais para a contratação de apresentações, performances e atividades formativas para a internet.
Cadastro – O cadastro online para acesso à renda direta está operando desde o dia 26 de agosto e já inscreveu cerca de 4 mil trabalhadores da cultura. A comunidade artística tem que se inscrever no link www.cadastrocultural.pb.gov.br até o dia 30 de setembro, quando se encerra o prazo.
Editais – A equipe técnica montada pela Secult, com apoio da Funesc, Iphaep e Fundação Casa de José Américo, está finalizando nesta semana os textos dos 12 editais que vão financiar propostas e conceder premiações no âmbito do setor.
Os textos dos editais serão enviados para publicação do Diário Oficial do Estado. Isso oficializa o início de inscrições, que terão um prazo de 20 dias para cadastramento, enquanto para os prêmios será de 45 dias.
Esses editais vão beneficiar 2.239 propostas e atividades diretamente, e 10.150 indiretamente.
Segurança jurídica – O trabalho da Comissão Aldir Blanc PB tem o apoio direto de órgãos de controle estaduais e federal. Reuniões foram e continuam sendo feitas entre técnicos e gestores da Secult e integrantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e Controladoria Geral do Estado, nas quais são analisados os procedimentos e textos que envolvem a execução da Lei no Estado, de maneira que essa estrutura tenha segurança jurídica e obedeça às regras de utilização de mecanismos como o cadastramento eletrônico, de elaboração dos editais e chamadas.
Segurança técnica – O trabalho da comissão também tem o apoio integral da Secretaria de Estado de Planejamento e da Companhia de Processamento de Dados (Codata), que contribuem com orientação e aporte técnico, além do desenvolvimento de programas.
Tempo é crucial – Pelo texto da Lei, os Estados terão 120 dias para executar ações de atendimento ao setor cultural e aplicar todos os recursos. O dinheiro que não for gasto em ações voltará ao Governo Federal, deixando de beneficiar parte dessa comunidade.
Por isso, os gestores têm chamado a atenção de artistas e trabalhadores da cultura em geral para o cadastramento à renda direta e, a partir da publicação, para se inscreverem nos editais com suas propostas.
