Sem o desconto do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), a segunda parcela da complementação da União aos Fundos de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM) entra nas contas nesta quinta-feira, 7 de maio. A informação é da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), que confirmou o valor correspondente à diferença do total bruto recebido em abril de 2019.
Os cofres municipais vão partilhar R$ 484.007.809,10. O dinheiro adicional para cada Estado e Município foi garantido pela Medida Provisória (MP) 938/2020, como forma de apoio financeiro, para que tenham os mesmo recursos repassados no mesmo período do passado.
A MP beneficiou os Entes estaduais e municipais, com seguintes repasses adicionais:
– abril: 1º pagamento referente a março;
– maio: 2º pagamento referente a abril;
– junho: pagamento referente a maio; e
– julho: pagamento referente a junho.
Em abril de 2019, o FPM repassado aos municípios foi de R$ 7.866.018.307,96, em valores brutos. No mesmo período deste ano, o valor do fundo foi de R$ 7.391.485.580,11. O acumulado do mês, em relação ao mesmo período do ano anterior, teve queda de 6,03%. A base de cálculo para repasse ao Poder Legislativo consta no artigo 29A da Constituição Federal.
