O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta segunda-feira (24), uma nova manifestação ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) e reiterou o pedido de impugnação da candidatura do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), ao Governo do Estado.
O órgão contestou os argumentos apresentados pela defesa do candidato e manteve o pedido de indeferimento. A primeira ação foi protocolada pelo MPE no dia 16 de agosto.
A defesa de Cícero sustenta que a tentativa de impedir sua candidatura estaria atribuindo a ele condutas relacionadas à filha, Janine Lucena, e à esposa, Lauremília Lucena. Em nota divulgada anteriormente, os advogados afirmaram que o candidato “em nenhum momento” participou ou integrou organização criminosa.
Outras candidaturas
Além de Cícero, o MPE também ingressou com ações para impedir as candidaturas de Janine Lucena (MDB), Dinho Dowsley (MDB) e Vitor Hugo (MDB), sob alegações relacionadas a supostos vínculos com facções criminosas.
Janine, filha de Cícero e ex-secretária executiva de Saúde de João Pessoa, disputa a eleição como primeira suplente do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB). A defesa afirma que o pedido do MPE se baseia em presunção de culpa e que ela nunca foi condenada criminalmente nem possui envolvimento com organização criminosa.
No caso de Dinho Dowsley, o Ministério Público Eleitoral fundamenta a ação em processo penal decorrente da Operação Território Livre, que investigou o suposto aparelhamento de facções criminosas na Prefeitura de João Pessoa durante as eleições de 2024.
Já em relação a Vitor Hugo, o MPE aponta possível impedimento com base no artigo 17, parágrafo 4º, da Constituição Federal, que proíbe a utilização de organizações paramilitares ou entidades semelhantes no processo político-eleitoral.
Os pedidos de impugnação agora serão analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.
