O governo federal publicou na noite dessa quarta-feira (8) uma medida provisória (MP) para isentar os consumidores de baixa renda do pagamento da contas de luz.
A MP foi editada em razão da crise provocada pelo novo coronavírus e tem aplicação imediata, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei em definitivo.
Segundo a MP:
- os consumidores terão desconto de 100% na tarifa entre 1º de abril e 30 de junho;
- a isenção valerá para unidades que consomem até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês e que estejam incluídas na Tarifa Social;
- a União destinará R$ 900 milhões para o pagamento das contas, e os custos remanescentes serão pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).
No dia 25 de março, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proibiu que as empresas de energia cortem o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento.
