Uma força-tarefa constituída pelo Ministério Público Federal (MPF), Defensoria Pública da União (DPU), advogados e advogadas voluntários ajuizará ações coletivas e individuais para combater injustiças detectadas no processamento dos cadastros das pessoas que solicitaram o auxílio emergencial do governo federal e ainda não foram contempladas.
A força-tarefa foi formada na última quinta-feira (14), durante reunião com participação de representantes do MPF, DPU, Ouvidoria da Defensoria Pública Estadual (DPE/PB), Movimento de Trabalhadores e Trabalhadoras por Direitos (MTD), Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
São centenas de denúncias que já chegaram ao MPF e DPU com relatos de problemas nos dados cadastrais desatualizados do governo federal, que impedem, de forma indevida, a concessão do benefício; a impossibilidade de contestar ou recorrer da decisão de indeferimento e, sobretudo, a demora na análise do pedido e na concessão da verba. Mais ainda: muitos pedidos são negados sem especificação dos motivos e o solicitante não pode sequer fazer novo cadastro, pois o aplicativo não permite.
