Com texto relatado pelo deputado estadual Buba Germano (PSB), a Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação e Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o relatório final da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Governo do Estado para o ano de 2022. A aprovação aconteceu durante reunião realizada de forma virtual nesta quinta-feira (09).
O projeto, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, estima em R$ 14.369.243.512,00 (catorze bilhões, trezentos e sessenta e nove milhões, duzentos e quarenta e três mil, quinhentos e doze reais), a receita do Estado para o próximo ano e fixa a despesa em igual valor. “Trata-se da matéria mais importante do Estado, pois estamos tratando de mais de 14 bilhões destinados para cuidar da vida de 4 milhões de paraibanos”, afirmou o relator.
O texto do Projeto de Lei 3.242/2021, do Governo do Estado, traz ainda a Reserva para Cobertura de Emendas Parlamentares no valor de R$ 63.450.313,00, as chamadas Emendas Impositivas. Deste valor, 0,5% (R$ 1.762.508,69) serão destinados ao mandato de cada parlamentar, determinando ainda que 50% sejam destinados, obrigatoriamente, para ações em serviços públicos de saúde.
“A sociedade precisa tomar conhecimento de que a nossa luta pelas emendas impositivas é para que possamos construir, junto com o Poder Executivo, políticas públicas para auxiliar e melhorar a qualidade de vida dos paraibanos. Não podemos admitir jamais que as Emendas Impositivas sejam vistas como algo prejudicial, muito pelo contrário, estamos cumprindo nosso papel, auxiliando nas políticas públicas do Governo do Estado”, declarou Buba Germano
Ainda conforme o relator, 485 emendas foram apresentadas ao texto, sendo: seis Emendas de Remanejamento; 446 Emendas de Apropriação; e 33 Emendas de Metas. Destas, foram acatadas todas as Emendas de Apropriação e de Metas, e apenas uma de Remanejamento, de autoria da Secretaria de Estado de Finanças.
O Projeto de Lei 3.242/2021 segue agora para ser apreciado pelos 36 deputados no Plenário da Casa de Epitácio Pessoa, conforme rito de tramitação na Assembleia Legislativa.
