Qual é a finalidade da PEC? No final da semana passada, o Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê gastos de R$ 41,2 milhões fora do teto de gastos para dar auxílios à população e certas categorias profissionais.
Basicamente, o texto viabiliza o pagamento de vouchers temporários de R$ 1.000 para caminhoneiros autônomos, benefícios para taxistas e aumenta o Auxílio Brasil — algo que seria pago apenas até o final deste ano.
Mas deu problema… O Ministério Público fez um requerimento ao TCU, que investigará se a Proposta compromete o equilíbrio das contas públicas, o que pode atrapalhar a medida de fato.
Explicando: Por ser proposta em ano de eleições, a PEC ainda estabelece um estado de emergência no país. Sem isso, a medida poderia ser contestada judicialmente, por ir contra a legislação eleitoral.
E, como não está fácil para ninguém, a oposição ao Governo atrasou a tramitação da PEC na Câmara, onde uma comissão aprovou o texto-base nesta quinta-feira (7), que agora segue para votação no plenário — diferente do que rolou no Senado, quando votaram rápido e a favor da proposta. Suco de Brasil em ano eleitoral. risos.
De qualquer forma, a Proposta terá influência no futuro fiscal do país. Já pode preparar sua pipoca: as cenas dos próximos capítulos serão interessantes.
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