O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) propôs a impugnação do registro de candidatura de Erivelton Kleber da Silva Ferreira (PSB), candidato ao cargo de prefeito da cidade de Capim, nas eleições de 2024. Segundo o pedido, assinado pelo promotor Lean Matheus de Xerez, e publicado nesta quinta-feira (15), Erivelton está inelegível devido a condenação por abuso de poder político.
Ainda de acordo com o documento, o candidato Erivelton foi condenado em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), processo de número 0600404-57.2020.6.15.0007, que resultou em sua inelegibilidade por um período de oito anos. A decisão já transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso, conforme disposto no artigo 14, §9º da Constituição Federal e no artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/1990.
Conforme a legislação brasileira determina, pessoas condenadas por abuso de poder político ou econômico, com decisão transitada em julgado, são inelegíveis para a eleição em que concorrem, bem como para as que se realizarem nos oito anos subsequentes. Dessa forma, a candidatura de Erivelton Ferreira está sob risco de ser barrada pela Justiça Eleitoral, caso o pedido do MPE seja aceito.
