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Tudo no mesmo dia: LDO e PEC Kamikaze

(Imagem: Space Money | Reprodução)
(Imagem: Space Money | Reprodução)

Como você planeja seus gastos futuros? O Governo Federal faz isso pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, cujo projeto foi aprovado nesta terça-feira (12) pelo Congresso Nacional para o ano de 2023 — faltando apenas a sanção do Presidente.

Basicamente, a LDO determina as metas e prioridades para os gastos públicos, incluindo receitas, despesas e meta fiscal. Além disso, é ela que estabelece parâmetros para a elaboração do orçamento do ano que vem.

O que é mais importante saber? 

  1. O salário mínimo será corrigido para R$ 1.294 — atualmente, o valor é de R$ 1212.
  2. Pela LDO, a inflação fica abaixo do esperado, estimada em 3,3%.
  3. A projeção de crescimento do PIB estipulada pelos parlamentares — sim, eles fazem isso — fechou em um aumento de 2,5%.

O ponto mais polêmico…

A obrigatoriedade do pagamento das emendas do relator foi a principal discussão na aprovação da LDO e, por fim, acabou sendo retirada do texto final. O recuo do relator, Marcos do Val, irritou membros do centrão.

Ainda no Congresso

A PEC Kamikaze — clique para se lembrar dela — também foi pauta dos deputados nesta terça, com direito a suspensão da sessão após ‘apagão’ em sistema de votos e muita discussão. Previsão é que o trabalho retorne nesta quarta (13). A oposição protesta e alega violação de regras.

Que dia… risos.

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