A Câmara Municipal de Mamanguape aprovou, durante sessão extraordinária, o projeto de lei enviado pela prefeita Eunice Pessoa que concede aumento salarial aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE) do município.
De acordo com o texto aprovado, o salário dos agentes será corrigido para R$ 2.424, retroagindo seus efeitos financeiros a 05 de maio de 2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 120/2022 e as Portarias nºs. 1.971/2022 e 2.109/2022, ambas do Ministério da Saúde.
“Precisamos valorizar cada vez mais nossos profissionais e, dessa vez, serão beneficiados mais de 100 agentes que contribuem com o desenvolvimento do nosso município e cuidado com a saúde da população”, disse Eunice.
Na mesma sessão, também foi autorizado a abertura de Crédito Especial no Orçamento do Exercício de 2022, no valor de R$ 690 mil.