O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) encaminhou à Justiça Eleitoral uma relação com os nomes de gestores que tiveram contas desaprovadas por irregularidades insanáveis, para fins de análise nas Eleições 2022. Em alguns casos, os registros se referem a mais de uma prestação de contas reprovadas em diferentes exercícios financeiros.
A lista (confira aqui) tem 997 decisões. São 428 gestores e ex-gestores (nomes não repetidos). Sendo 91 agentes estaduais e 337 agentes municipais. São 156 municípios e 97 órgãos estaduais. No final de julho será encaminhada a listagem complementar.
Dentre os pré-candidatos nas eleições deste ano, estão presentes na lista o ex-governador Ricardo Coutinho, pré-candidato ao Senado Federal pelo PT, o ex-prefeito de Bananeiras Douglas Lucena, pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil, e a deputada estadual Estela Bezerra, pré-candidata a deputada federal pelo PT.
A corregedoria informou que a inclusão do nome dos gestores na relação apresentada pelo TCE não gera automaticamente a inelegibilidade do candidato, conforme entendimento que se extrai da Lei Complementar nº 64/90, cabendo à Justiça Eleitoral concluir se houve a configuração de irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa.
