A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou, na noite desta quinta-feira (12), as medidas cautelares impostas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) ao deputado estadual Caio Roberto (MDB), alvo da segunda fase da Operação Zona de Influência, deflagrada pela Polícia Federal. A decisão foi tomada durante sessão extraordinária e suspende três restrições: o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de deixar a Grande João Pessoa.
Antes da votação em plenário, a proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou por unanimidade o parecer favorável à derrubada das medidas, apresentado pelo deputado Anderson Monteiro (PV), também relator da matéria no plenário.
O entendimento foi de que as restrições poderiam comprometer o livre exercício do mandato parlamentar. Ao justificar o parecer, Anderson Monteiro argumentou que as atividades legislativas exigem liberdade de deslocamento e de horários para o cumprimento das atribuições dos deputados.
A votação contou com a participação de 26 parlamentares, segundo o registro da sessão. O deputado George Morais se absteve, enquanto Walber Virgolino, Dr. Romualdo, Felipe Leitão, Inácio Falcão e Sargento Neto não participaram. Os demais votaram favoravelmente à suspensão das cautelares.
As medidas derrubadas não abrangem todas as determinações judiciais. Permanecem em vigor as demais cautelares impostas a Caio Roberto que não estão relacionadas ao exercício do mandato parlamentar.
Operação Zona de Influência
A segunda fase da Operação Zona de Influência investiga uma possível tentativa de obstrução das apurações iniciadas em setembro. Segundo a Polícia Federal, elementos encontrados em materiais apreendidos na primeira etapa indicaram que investigados teriam tido conhecimento antecipado das ações policiais, além de possíveis tentativas de eliminar provas.
Na operação desta quinta-feira, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em João Pessoa, Cabedelo e Bananeiras. Celulares e computadores foram apreendidos em endereços ligados ao deputado, a um assessor e a um parente dele.
A investigação original apura suspeitas de negociação de apoio político-eleitoral entre agentes políticos e integrantes de uma organização criminosa com atuação na Região Metropolitana de João Pessoa. Na primeira fase, realizada em 29 de setembro, a Polícia Federal apreendeu R$ 220 mil.
