Entraram em vigor neste domingo (23) as novas regras do Banco Central (BC) para aprimorar a segurança do PIX e ampliar as possibilidades de devolução de valores em casos de fraudes, golpes ou coerção. A expectativa da instituição é que as mudanças facilitem a identificação de contas usadas por criminosos e aumentem a recuperação de recursos desviados, desestimulando práticas ilícitas.
Até então, a devolução só podia ser realizada a partir da conta diretamente envolvida na fraude — o que dificultava a recuperação, já que golpistas costumam sacar ou repassar rapidamente o dinheiro para outras contas. Com as novas normas, que são opcionais até 2 de fevereiro e passam a ser obrigatórias para os bancos a partir dessa data, o sistema passa a rastrear com mais precisão o caminho percorrido pelo dinheiro, permitindo reaver valores mesmo depois de deixarem a conta original usada no golpe.
Segundo o BC, a identificação das transações suspeitas será compartilhada entre as instituições financeiras envolvidas, possibilitando devoluções em até 11 dias após a contestação.
Desde 1º de outubro, todos os bancos já disponibilizam em seus aplicativos uma função de autoatendimento no ambiente PIX para que o usuário possa contestar operações sem precisar falar com atendentes. Esse canal deve ser usado para solicitar a devolução de valores retirados em fraudes.
De acordo com o BC, o autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED) agiliza o processo, aumentando as chances de ainda haver saldo nas contas usadas pelos criminosos e, consequentemente, de que o dinheiro seja devolvido às vítimas.
