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ELEIÇÕES 2026

Transporte intermunicipal será gratuito para eleitores na Paraíba

Decreto amplia benefício adotado em 2024 e garante gratuidade entre os dias 3 e 5 de outubro para eleitores que precisarem se deslocar.

O Governo da Paraíba autorizou a gratuidade no transporte coletivo intermunicipal rodoviário para eleitores que precisarem viajar entre municípios do estado para votar nas Eleições 2026. O Decreto nº 48.855 foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (29).

Para utilizar o benefício, o eleitor deverá apresentar o título de eleitor ou o e-Título, documento que permita comprovar sua identidade e o local de votação.

A medida, que já havia sido adotada nas eleições de 2024, foi ampliada neste ano. A gratuidade será válida por 72 horas, das 0h do dia 3 de outubro até as 23h59 do dia 5 de outubro de 2026, abrangendo o período de deslocamento antes e depois da votação.

Segundo o decreto, caberá ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB) definir os procedimentos para o ressarcimento das empresas responsáveis pelo transporte coletivo intermunicipal.

A regra entrou em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial.

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