No primeiro dia de trabalho da transição, o vice eleito e coordenador da equipe, Geraldo Alckmin (PSB), anunciou a intenção de passar uma PEC para permitir o Governo Lula de furar o teto de gastos em 2023.
Explicando: O teto de gastos foi criado para evitar o crescimento da dívida pública, proibindo que os gastos do governo aumentem de um ano pro outro.
Só uma PEC pode autorizar gastos além dos definidos para o Orçamento — como já aconteceu duas vezes desde o final do último ano, no atual governo.
Dessa vez, os principais motivos são:
- Manter o Auxílio Brasil em R$ 600 até o final do ano que vem e incluir um adicional de R$ 150 por criança de até 6 anos — o que precisaria de R$ 70 bilhões adicionais aos R$ 105 bi já previstos para Auxílio no Orçamento;
- Atingir o “mínimo constitucional de investimento em saúde” — o que precisaria de mais R$ 15 bilhões;
No entanto, ainda há outros gastos vistos como necessários pelo governo petista, como para retomar obras paradas, merenda escolar e aumento do salário mínimo de 1,3% acima da inflação.
Na prática, o objetivo é abrir uma margem financeira acima do Orçamento já definido para que Lula possa cumprir com seus compromissos de campanha. O próprio PT tem estimado que o valor da PEC pode chegar a R$ 200 bilhões.
Até terça-feira (8/11), a equipe de transição vai bater o martelo sobre o valor da proposta para enviá-la para votação o Congresso. Ainda tem água pra passar por baixo dessa ponte… Visto que o relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI), apontou uma série de problemas na proposta orçamentária enviada pelo governo Bolsonaro:
— Não tem recurso para o Bolsa Família, para Farmácia Popular, para a saúde indígena, para merenda escolar, são muitas as deficiências do Orçamento. Mas temos que trabalhar dentro da realidade. O Orçamento com que estamos trabalhando foi apresentado legitimamente pelo atual governo e legitimamente o governo eleito está fazendo gestões para emendá-lo para que possa se adequar.
[…] Chegou no Congresso. O vice-presidente eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin (PSB), entregou a versão inicial da PEC fura-teto para o Congresso, sugerindo um furo no teto de gastos de até quase R$ 200 bilhões. O rombo seria, principalmente, para manter o Auxílio Brasil em R$ 600. […]