Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a previdência rural fechou 2024 com um déficit de R$ 187,1 bilhões. De acordo com o levantamento, os gastos com benefícios previdenciários destinados a pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar chegaram a R$ 196,9 bilhões no ano passado, enquanto a arrecadação de contribuições somou apenas R$ 9,8 bilhões.
O relatório aponta falhas graves na concepção da política pública: apenas 22% dos critérios avaliados foram plenamente atendidos, enquanto 78% tiveram cumprimento parcial. Para o TCU, esses dados evidenciam a dificuldade do governo em identificar com clareza o público-alvo e as causas do rombo. A Corte também destacou a falta de informações dos segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que dificulta a comprovação de atividade rural e abre espaço para irregularidades.
Outro ponto que chama a atenção é o elevado nível de judicialização. Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por meio de decisões judiciais, percentual muito acima dos 13,8% registrados na área urbana. Essa dependência da Justiça, segundo o TCU, aumenta os custos e sobrecarrega o sistema.
A auditoria também identificou um “gap de sonegação” — valores que deixam de ser arrecadados por causa da informalidade ou de omissões fiscais — estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões apenas em 2024.
Diante desse cenário, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, avaliações periódicas da política rural. A Corte também solicitou a elaboração de estudos em conjunto com o INSS e a Receita Federal para combater a sonegação e melhorar o controle da arrecadação dos segurados especiais. O órgão recomendou, ainda, que o Executivo proponha uma revisão estrutural da política com base nas conclusões do relatório.
