- Publicidade -
Auditoria

TCU aponta rombo de R$ 187,1 bilhões na previdência rural

Gastos com benefícios somaram R$ 196,9 bilhões em 2024, enquanto arrecadação foi de apenas R$ 9,8 bilhões.
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
© Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que a previdência rural fechou 2024 com um déficit de R$ 187,1 bilhões. De acordo com o levantamento, os gastos com benefícios previdenciários destinados a pequenos produtores rurais, pescadores artesanais, indígenas e trabalhadores da agricultura familiar chegaram a R$ 196,9 bilhões no ano passado, enquanto a arrecadação de contribuições somou apenas R$ 9,8 bilhões.

O relatório aponta falhas graves na concepção da política pública: apenas 22% dos critérios avaliados foram plenamente atendidos, enquanto 78% tiveram cumprimento parcial. Para o TCU, esses dados evidenciam a dificuldade do governo em identificar com clareza o público-alvo e as causas do rombo. A Corte também destacou a falta de informações dos segurados no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), o que dificulta a comprovação de atividade rural e abre espaço para irregularidades.

Outro ponto que chama a atenção é o elevado nível de judicialização. Em dezembro de 2024, 34,8% dos benefícios rurais foram concedidos por meio de decisões judiciais, percentual muito acima dos 13,8% registrados na área urbana. Essa dependência da Justiça, segundo o TCU, aumenta os custos e sobrecarrega o sistema.

A auditoria também identificou um “gap de sonegação” — valores que deixam de ser arrecadados por causa da informalidade ou de omissões fiscais — estimado entre R$ 1,2 bilhão e R$ 2,6 bilhões apenas em 2024.

Diante desse cenário, o TCU determinou que o Ministério da Previdência Social apresente, em até 180 dias, avaliações periódicas da política rural. A Corte também solicitou a elaboração de estudos em conjunto com o INSS e a Receita Federal para combater a sonegação e melhorar o controle da arrecadação dos segurados especiais. O órgão recomendou, ainda, que o Executivo proponha uma revisão estrutural da política com base nas conclusões do relatório.

- Publicidade -

Veja Também

ESCLARECIMENTO
Prefeito Adjamir Souza — Foto: Reprodução

Prefeito de Curral de Cima explica corte de energia em prédios públicos

25 CASAS POPULARES
Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca, que receberá 25 casas populares. — Foto: Reprodução

Batista Torres acompanha obras do novo bairro Aluízio Corrêa, em Itapororoca

CONTAS PÚBLICAS
Plenário do Senado discute o projeto de ajuste fiscal — Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Senado aprova texto-base de ajuste fiscal de até R$ 60 bilhões