O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta sexta-feira (3) manter o ex-presidente Jair Bolsonaro em prisão domiciliar humanitária, mesmo após o encerramento do prazo inicial de 90 dias concedido para sua recuperação de uma broncopneumonia. A decisão também determina que Bolsonaro entregue todas as armas registradas em seu nome no prazo de 48 horas, além da revogação do seu Registro de Colecionador, Atirador Desportivo e Caçador (CAC) e da apreensão imediata de todo o armamento vinculado a ele.
Segundo a defesa, as armas serão entregues na próxima segunda-feira (6). Atualmente, Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão e está em regime domiciliar desde 24 de março, após autorização concedida por Moraes por razões humanitárias.
Na decisão, o ministro considerou que a manutenção da prisão domiciliar continua sendo “razoável, adequada e proporcional”, diante do quadro de saúde do ex-presidente e das circunstâncias excepcionais do caso.
Entre os fatos analisados pelo STF está a apreensão, em 15 de junho, de uma pistola registrada em nome de Bolsonaro durante uma abordagem da Polícia Militar do Distrito Federal. A arma estava com um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e sem o certificado de registro no momento da fiscalização. O caso é investigado pela Polícia Civil do DF.
Em depoimento, Bolsonaro afirmou que a arma é de sua propriedade e havia sido encaminhada apenas para conserto, alegando ainda que mantinha o armamento em casa por motivos de segurança. A Procuradoria-Geral da República defendeu que a eventual caracterização de falta grave dependa da conclusão das investigações.
A defesa do ex-presidente sustenta que não houve irregularidade, afirmando que a arma estava regularmente registrada e que Bolsonaro não foi comunicado sobre eventual suspensão ou cancelamento do registro. Nesta semana, o advogado Paulo Cunha Bueno informou ter se reunido com Moraes para apresentar argumentos sobre o estado de saúde do ex-presidente e esclarecer a situação envolvendo a arma, reforçando que permanecem presentes os requisitos humanitários para a continuidade da prisão domiciliar.
