O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu o Alerta nº 01307/26 à Prefeitura de Mamanguape, administrada pelo prefeito Joaquim Fernandes, após identificar desempenho desfavorável em seis áreas da gestão municipal. O documento, referente ao Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) de 2026, considera os dados do ano-base de 2025.
As seis áreas avaliadas receberam classificação na Faixa C. O pior resultado foi registrado em meio ambiente, com nota 0,09, seguido por planejamento (0,23) e governança e tecnologia da informação (0,31).
Também apresentaram desempenho desfavorável as áreas de cidades protegidas, com nota 0,42; educação, com 0,48; e gestão fiscal, com 0,49.
O alerta foi emitido no processo TC nº 00339/26, sob relatoria do conselheiro Deusdete Queiroga Filho. O TCE-PB recomendou que a administração municipal adote medidas preventivas ou corretivas para evitar problemas que possam comprometer a gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Este é o segundo alerta relacionado à Prefeitura de Mamanguape no mesmo processo de acompanhamento. Em outubro, o Tribunal emitiu o Alerta nº 01050/26, apontando dez fragilidades na administração tributária, entre elas a desatualização do cadastro do IPTU e pendências na adequação às exigências da Reforma Tributária.
