O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades nos gastos com combustíveis da Secretaria de Transportes de Jacaraú, no Litoral Norte da Paraíba.
A investigação foi formalizada por meio do Inquérito Civil nº 001.2026.057343, cuja portaria foi assinada pelo promotor de Justiça Rafael Garcia Teixeira, em 16 de outubro, e publicada no Diário Oficial do MPPB na edição de 29 de outubro.
O procedimento tem como objetivo reunir documentos e informações para verificar a regularidade das despesas relacionadas ao abastecimento da frota oficial do município, além de esclarecer possíveis falhas nos processos de contratação e utilização dos recursos públicos.
Até o momento, o documento não especifica os valores envolvidos, os fornecedores contratados ou o período em que as despesas teriam ocorrido. Também não há conclusão sobre a responsabilidade de agentes públicos ou a existência de prejuízo ao erário.
Com a abertura do inquérito, o Ministério Público poderá requisitar informações à administração municipal e realizar diligências para esclarecer os fatos. A Secretaria de Transportes deverá prestar os esclarecimentos solicitados no decorrer da apuração.
