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27 ANOS DE PRISÃO

STF mantém condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe

Defesa apresentou embargos, mas a Primeira Turma já rejeitou os argumentos dos advogados.
Ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasí­lia — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo
Ex-presidente Jair Bolsonaro em frente à casa onde ele cumpre prisão domiciliar, em Brasí­lia — Foto: Wilton Junior/Estadão Conteúdo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.

Os ministros analisaram embargos de declaração — recurso usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições ou omissões no julgamento anterior, mas que raramente altera penas.

Votaram pela rejeição Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e pode ter votos alterados até 14 de novembro.

Em setembro, o STF já havia decidido, por 4 a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após a derrota eleitoral.

A prisão só poderá ser executada após o fim dos recursos cabíveis. A defesa ainda pretende apresentar embargos infringentes, mas eles podem ser rejeitados por não haver votos pela absolvição — o que permitiria a decretação antecipada da prisão.

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