A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (7), rejeitar o recurso da defesa e manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pelo envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Os ministros analisaram embargos de declaração — recurso usado para pedir esclarecimentos sobre eventuais contradições ou omissões no julgamento anterior, mas que raramente altera penas.
Votaram pela rejeição Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O julgamento ocorre no plenário virtual e pode ter votos alterados até 14 de novembro.
Em setembro, o STF já havia decidido, por 4 a 1, que Bolsonaro liderou uma organização criminosa para se manter no poder após a derrota eleitoral.
A prisão só poderá ser executada após o fim dos recursos cabíveis. A defesa ainda pretende apresentar embargos infringentes, mas eles podem ser rejeitados por não haver votos pela absolvição — o que permitiria a decretação antecipada da prisão.
