O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (06), o texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020. A proposta, em substituição ao PLP 149/19, cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, que prevê auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal, além da suspensão de dívidas com a União. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O objetivo é auxiliar os entes federativos no combate à pandemia. Desse montante, de acordo com o texto, seriam destinados R$ 60 bilhões em quatro parcelas mensais – sendo que R$ 10 bi seriam exclusivos para os setores da saúde e da assistência social e R$ 50 para uso livre, com proporção de 60/40 entre estados e municípios. O DF receberia uma cota à parte de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.
Os outros R$ 60 bilhões seriam relativos à suspensão e renegociação de dívidas com a União e com bancos públicos, além da renegociação de empréstimos com organismos internacionais, que têm aval da União.
A contraproposta feita pelo Congresso é de congelar as folhas de pagamentos, até o final de 2021, de servidores da União, estados, Distrito Federal e municípios. Profissionais da saúde e da segurança, civis e militares, que estiverem na linha de frente do combate à covid-19 ficariam de fora dessa regra.
O texto segue praticamente o mesmo do aprovado pelos senadores no último sábado (02), com algumas mudanças feitas pela Câmara dos Deputados nessa semana. Dentro das alterações sugeridas pela Câmara, os senadores rejeitaram a emenda que alteraria um dos critérios de distribuição de recursos entre os estados. Porém, a Casa acatou o pedido dos deputados para suspender os prazos de validade de concursos públicos já homologados.